Foto arquivo: Mídia MaxUma moradora da cidade de Fátima do Sul, distante 239 quilômetros de Campo Grande, obteve na Justiça o direito a receber uma indenização no valor de R$ 5 mil. O motivo seriam sucessivos descontos indevidos em seu benefício de aposentadoria.
A autora da ação, que já enfrentou problemas semelhantes anteriormente, pedia a declaração de inexistência do débito, além de indenização por danos materiais e morais. Conforme a petição, a empresa reclamada tem realizado descontos mensais de R$ 59,90 em sua conta, sem a devida autorização.
A consumidora argumenta que não contratou nenhum serviço que justificasse tais cobranças. Além disso, a situação teria gerado não apenas prejuízos financeiros, mas também angústia emocional.
O juiz responsável pelo caso analisou o pedido e destacou a necessidade da existência de um negócio jurídico que justificasse a cobrança. Segundo a legislação brasileira, para que uma cobrança seja considerada válida, é necessário haver um acordo claro entre as partes envolvidas.
Durante a audiência, a parte ré não apresentou contestação. Já a instituição bancária vinculada, que também foi citada no processo, apresentou gravações de uma suposta contratação, mas a veracidade das alegações foi questionada.
O parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo a hipótese de engano justificável.
Na decisão publicada no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul, a 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul decidiu a favor da reclamante, que deve receber em dobro os valores cobrados e também a indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Fim de semana terá tempo estável, umidade baixa e aumento da temperatura em MS
Chuva a vista
Previsão do Tempo para Fátima do Sul nesta Sexta-feira, 22 de Novembro
Assassino confesso de médico morre antes de ser operado em hospital de Dourados
Encontro dos CAWBOYS
Fátima do Sul no pódio: Júlio César Macário brilha no Rodeio por Equipes em Naviraí
Motorista que saiu de Dourados com 550 quilos de cocaína é preso em Nova Andradina
Mais Lidas
ACIDENTE NAS ESTRADASPrefeito de cidade de MS e esposa são socorridos após camionete capotar
ACIDENTE FATALACIDENTE FATAL: Motociclista sem capacete morre após colisão com poste
GLÓRIA DE DOURADOS DE LUTOGlória de Dourados se despede de Ivanira dos Santos, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
PolicialHomem que planejava atentado contra família morre em confronto com a polícia
EMPREGO