Foto: Álvaro RezendeHoje (11), foi publicada no Diário Oficial do Estado a Resolução Conjunta SAD/SEGOV/CGE nº. 1, que trata sobre o uso do Processo Eletrônico Correcional (PEC) - módulo específico do Sistema e-PAD que será utilizado para instrução e condução de procedimentos administrativos disciplinares e de responsabilização de pessoas jurídicas no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
A ferramenta tem a finalidade de formação de processo eletrônico e possibilita a consulta e realização de peticionamento por parte de usuários externos, tanto acusados como advogados. De acordo com a Resolução, a partir de agora os trâmites ocorrerão, exclusivamente, no PEC/e-PAD até a decisão final. A instauração dos procedimentos, contudo, permanece sendo realizada através do Sistema e-MS, com geração de Número Único de Protocolo (NUP).
“A regulamentação sobre o uso do PEC consolida as ações de implementação do Sistema e-PAD no âmbito do Poder Executivo Estadual. Trata-se de ferramenta específica para a atividade correcional que decorre da participação da CGE-MS no Programa de Fortalecimento das Corregedorias (Procor) e contribui para o aperfeiçoamento e otimização dos trabalhos”, explicou a corregedora-geral do Estado, Luciana da Cunha Araújo Matos de Oliveira.
O PEC pode ser facilmente encontrado no interior do e-PAD, sistema que organiza as informações e gera peças necessárias para condução dos procedimentos administrativos correcionais. Após a conclusão dos processos, para fins de arquivo e controle de temporalidade, a íntegra será armazenada também no Sistema e-MS.
Thaiane Firmino, Comunicação CGE-MS
Foto: Álvaro Rezende
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
FÁTIMA DO SUL EM DESTAQUE
Fátima do Sul é finalista em 03 categorias de Futsal da Copa Chama 2024 que acontece neste sábado
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Autorização para ampliar importação de gás natural reforça papel estratégico de MS na integração ene
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Fórum de Mudanças Climáticas terá painéis temáticos e reuniões de câmaras técnicas para proposição d
FÁTIMA DO SUL - INVESTIMENTOS
Riedel atende prefeita Ilda e abre licitação para investir mais de R$ 16 milhões em pavimentação
JATEÍ - CASA PRÓPRIA
JATEÍ: Com assinatura de contratos, mais famílias vão realizar sonho com o programa Lote Urbanizado
Mais Lidas
GLÓRIA DE DOURADOS DE LUTOJovem morta em acidente é identificada e amigos se despedem nas redes sociais em Glória de Dourados
PolicialJovem de aproximadamente 20 anos morre em grave acidente na Rua da Cassava, em Glória de Dourados
PolicialAngústia nas margens do Rio Dourados: familiares e populares esperam por respostas
FÁTIMA DO SUL - AFOGAMENTOHomem desaparece no Rio Dourados ao salvar criança em princípio de afogamento
Região