Imagem: Acácio Gomes / Arquivo / Nova NewsO governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sancionou nesta terça-feira (29), a Lei n.º 5.571, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência da segurança pública. Conforme a nova lei, a partir de agora, quem ligar nos números de emergência 190 ou 193 para passar trote, será investigado, processado e multado.
Conforme o diretor-geral do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), delegado Marcos Takeshita, no ano passado foram registradas 6.736 tentativas de trote e este ano, até o mês de agosto, foram 2.927 tentativas de trotes aos números de emergência do Estado. “Com essa nova lei, todos os casos de tentativas ou de trotes serão encaminhados para a Polícia Civil, que irá abrir procedimento para identificar os responsáveis por essas ligações”, garante.
Pela nova lei, os atendentes do CIOPS deverão documentar as ocorrências identificadas como trotes e informar imediatamente as autoridades competentes. Os responsáveis pelas ligações podem ser enquadrados em crimes previstos nos artigos 265, 266 e 340 do Código Penal Brasileiro, por perturbar serviço radiotelegráfico ou telefônico, falsa comunicação de crime e atentar contra serviço de utilidade pública, que prevê penas de até 5 anos e multa.
A lei estabelece ainda multa de 12 UFERMS, o equivalente a quase R$ 400, para os proprietários das linhas telefônicas de onde originarem as chamadas, podendo o valor ser acrescido de 50% em casos de reincidência.
Conscientização
O Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos regulamenta as atividades de conscientização, como palestras e campanhas, com o objetivo de conscientizar a população acerca dos malefícios e prejuízos que os trotes que chegam aos serviços de emergência da segurança pública causam à população.
A Lei n.º 5.571 entrou em vigor hoje, o texto na íntegra está publicado na página 3 do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29) e pode ser acessado clicando aqui.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
FATALIDADE
Mulher morre atingida por raio durante tempestade em MS
Motociclista morta atropelada em Dourados era mãe de 3 filhos e preparava viagem com família
TRISTE NOTÍCIA
Mulher morre atropelada por caminhonete, ela retornava do salão e preparava viagem com a família
ACIDENTE NAS ESTRADAS
Três vítimas de acidente com micro-ônibus recebem alta; outras duas seguem internadas
FORTE ACIDENTE
Forte acidente entre duas picapes deixa vítima fatal no local
Mais Lidas
FORTE ACIDENTEForte acidente entre duas picapes deixa vítima fatal no local
TRISTE NOTÍCIAMulher morre atropelada por caminhonete, ela retornava do salão e preparava viagem com a família
CASCAVEL GIGANTECascavel gigante é encontrada em cidade de MS e chama atenção
TRAGÉDIA NAS ESTRADASTRAGÉDIA nas estradas: Mãe e filhos são as vítimas de acidente, criança de 7 anos é uma delas
LUTO