Assessoria de imprensaMuitas pessoas que têm direito a este benefício desconhecem os procedimentos para a obtenção do Passe Livre Intermunicipal. Conforme dados da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), entre pessoas com deficiência e idosos, são mais de 170 mil beneficiários em todos os municípios do Estado com a concessão do Passe Livre Intermunicipal.
Tem direito à gratuidade, de acordo com a Lei Estadual 4.086/2011, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados. Caso ocupados os assentos gratuitos, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens.
Para requerer o benefício é necessário procurar um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), em qualquer município de Mato Grosso do Sul, levando RG, CPF, comprovantes de renda e residência no caso do idoso; para a pessoa deficiente, além dos documentos citados acima é requerido os documentos dos responsáveis em caso de ser menor de idade, exame de audiometria quando o requerente for deficiente auditivo e atestado de avaliação médica da equipe multiprofissional do SUS (Sistema Único de Saúde), fornecido pelo setor.
A Carteira de Beneficiário tem validade de quatro anos, a partir da data da emissão. Essa informação é impressa no documento. A renovação acontece gradativamente, sempre no mês anterior ao vencimento do documento, e sua versão pode ser acessada também por meio do aplicativo MS Digital.
Na versão física, na primeira ou segunda via, a Superintendência de Assistência Social da Sead, por meio da Coordenadoria de Proteção Básica, é quem realiza o processo de impressão do documento e o posterior envio ao CRAS para retirada do beneficiário. Pelos telefones 3318-4113 ou 4145 é possível esclarecer dúvidas.
A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) é a responsável pela regulação e monitoramento das passagens concedidas aos beneficiários do Passe Livre, por meio de um sistema informatizado, alimentado pelas empresas de transporte, o Sistema Gestor de Concessão de Benefício (SGCB).
Assentos
Para pessoas idosas estão reservados dois assentos em ônibus e um assento em micro-ônibus com 100% de desconto. Para pessoas com deficiência estão reservados dois assentos em ônibus e um assento em micro-ônibus com 100% de desconto. Para os idosos, quando as duas gratuidades de 100% já estiverem sendo utilizadas em determinada viagem, os portadores da carteira de gratuidade podem obter o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da passagem, limitado a duas passagens por ônibus, ou um assento em micro-ônibus.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Luto
Jovem morta em acidente é identificada e amigos se despedem nas redes sociais em Glória de Dourados
Corpo de Bombeiros intensifica buscas no Rio Dourados em Fátima do Sul
Jovem de aproximadamente 20 anos morre em grave acidente na Rua da Cassava, em Glória de Dourados
Criança de 9 anos morre atropelada por carro
FÁTIMA DO SUL - AFOGAMENTO
Homem desaparece no Rio Dourados ao salvar criança em princípio de afogamento
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL - AFOGAMENTOHomem desaparece no Rio Dourados ao salvar criança em princípio de afogamento
DESAPARECEUFamília procura cabo do Exército desaparecido há 11 dias
VICENTINA DE LUTOVicentina se despede de Gilmar de Souza Gonçalves, Paz Oliveira informa sobre velório e sepultamento
PolicialMãe tentou ressuscitar filha de 10 anos encontrada morta
TRAGÉDIA