DETRAN/MS - Foto: Rodrigo MaiaComunicar ao Detran-MS a venda de um veículo é simples, rápido e evita transtornos como, multas, responsabilidade por acidentes e cobrança de tributos
A responsabilidade de avisar o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) quando é feita a venda de um veículo é do ex-proprietário. Se por acaso, o comprador não efetivar a transferência para seu nome, a comunicação de venda é a garantia para que sanções e penalidades com a má utilização do veículo não caiam sobre o vendedor.
Com os serviços digitais do Detran-MS, a comunicação de venda pode ser feita ou consultada diretamente no site Meu Detran. Na página inicial, basta selecionar a opção “Veículos”, e escolher o submenu “Comunicação de Venda”. Será necessário preencher as informações do veículo em negociação, os dados do vendedor, e os campos com informações do comprador.
Além de ter responsabilidade solidária por multas que possam ocorrer, e até mesmo ter a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa, a depender do tipo de infração cometida, caso não faça a comunicação de venda, o vendedor continua sendo o responsável por manter a regularidade do veículo, ou seja, por taxas que ainda serão geradas como IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Licenciamento.
O Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que, no caso de transferência de propriedade, expirado o prazo de 30 dias sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias para emitir o novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
Esse instrumento é a única forma que o vendedor tem para evitar ser responsabilizado por atos cometidos após a entrega do veículo, até que o novo proprietário efetive a transferência. Além das multas, pontos e impostos, o proprietário que consta nos registros do órgão de trânsito também poderá vir a responder por acidentes ou crimes com o veículo.
Comunicação Detran-MS
Foto: Rodrigo Maia
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
ABONO SALARIAL
Abono Salarial: até quando pode sacar? Saiba quem tem direito
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS do SÁBADO do PETISCO e da SEMANA no Mercado Julifran em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
Esquenta Pré Black Friday já tá rolando no Jorge Mercado Atacarejo; veja às OFERTAS em Fátima do Sul
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Riedel reúne bancada federal para definir distribuição de emendas e projetos prioritários para 2025
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Parceria com o comércio reforça compromisso do Governo de MS com o crescimento regional
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul se despede da guerreira Elizete da Paz, família informa sobre velório e sepultamento
DESAPARECEUFamília procura cabo do Exército desaparecido há 11 dias
PolicialMãe tentou ressuscitar filha de 10 anos encontrada morta
GLÓRIA DE DOURADOS DE LUTOGlória de Dourados se despede de Carlos Djalma Aquino, Paz Oliveira informa velório e sepultamento
Polícial