Dados do cadastro de reclamações fundamentadas, registradas durante o ano passado, foram publicadas neste sábado (15) pelo Procon Mato Grosso do Sul. A medida atende o disposto no artigo 44 da Lei 8.078/1990, que instituiu o CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).
No período de janeiro a dezembro de 2024, a instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) realizou 23.287 atendimentos. Destes, 14.010 (60,16%) foram reclamações de consumidores sobre produtos ou serviços.
Na prática, se torna uma reclamação fundamentada o registro que demonstra a legitimidade entre as partes – consumidor e fornecedor –, por meio de elementos que comprovam haver uma relação jurídica de consumo. A responsabilidade por essa definição, entre fundamentada ou não, é do Procon, que realiza a análise técnica em observância aos dispositivos do CDC e o Decreto Estadual 15.647/2021.
Assim, foram consideradas fundamentadas 10.087 reclamações apresentadas a instituição, sendo 4.802 atendidas pelos fornecedores, enquanto outras 5.285 não resultaram em acordo entre as partes.
Como coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, o Procon Mato Grosso do Sul também recebe e publica os relatórios enviados pelos Procons municipais. Os dados estão disponíveis em seus respetivos sites e no link: https://tinyurl.com/5dw2jpzj.
Kleber Clajus, Comunicação Procon-MS
Foto: Kleber Clajus/Procon/Arquivo
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também

Programa para fazer declaração do IRPF 2025 está disponível, veja com baixar e quem deve declarar

Como se prevenir de enrascadas do comércio on-line, confira todas as dicas

Confira as OFERTAS do SÁBADO do PETISCO do AÇOUGUE e da SEMANA no Mercado Julifran em Fátima do Sul

DIA do CONSUMIDOR é no Jorge Mercado com muitas OFERTAS, SORTEIOS e degustações em Fátima do Sul

Para beneficiar famílias indígenas, MS recebe R$ 55,1 milhões para construção de casas em 7 cidades
Mais Lidas

DOR: Amigos de despedem de motociclista morta em acidente 'Fã do RBD e energia incrível'

Vicentina se despede da Santina Thomaz, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento

SEXTOUUU com Jads & Jadson na Arena Frigomar, confira a programação de shows e rodeio em Deodápolis

Sebrae/MS abre vagas para processo seletivo com salários de até R$ 6,3 mil
