VEÍCULOS NOVOS - Fotos: Saul SchrammO Governo de Mato Grosso do Sul está ampliando de R$ 100 mil para R$ 120 mil o valor-limite de isenção parcial do ICMS para a compra automóvel novo a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista. A medida é inclusiva no sentido que promove cidadania e garante os direitos das pessoas com deficiência.
A subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos, justifica que a medida é importante porque traz qualidade de vida para as pessoas com deficiência. "A isenção de impostos é muito importante porque traz melhores condições de ir e vir com segurança. A medida, positiva e afirmativa do Governo do Estado, atende uma reivindicação da sociedade e da Subsecretaria Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e amplia o leque de possibilidades de aquisição de modelos de veículos dando mais condições para as pessoas com deficiência fazerem as adaptações necessárias, além de uma política de direitos e de promoção da cidadania", avalia a secretária Telma.
A alteração consta no Decreto nº 16.385, do dia 16 de fevereiro de 2024, e que será publicado na edição do Diário Oficial do Estado da próxima segunda-feira (19). O novo valor também atende uma necessidade de incorporar à legislação tributária estadual às disposições do convênio 38/12, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e aprovado pelo colegiado em setembro do ano passado. A isenção do ICMS será aplicada sobre R$ 70 mil.
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Autorização para ampliar importação de gás natural reforça papel estratégico de MS na integração ene
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
SEGUNDOUUU: Confira às OFERTAS e SORTEIOS vigentes no Jorge Mercado Atacarejo em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS da Segunda da LIMPEZA e sábado terá o Dia J no Mercado Julifran em Fátima do Sul
ABONO SALARIAL
Abono Salarial: até quando pode sacar? Saiba quem tem direito
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS do SÁBADO do PETISCO e da SEMANA no Mercado Julifran em Fátima do Sul
Mais Lidas
GLÓRIA DE DOURADOS DE LUTOJovem morta em acidente é identificada e amigos se despedem nas redes sociais em Glória de Dourados
PolicialJovem de aproximadamente 20 anos morre em grave acidente na Rua da Cassava, em Glória de Dourados
PolicialAngústia nas margens do Rio Dourados: familiares e populares esperam por respostas
FÁTIMA DO SUL - AFOGAMENTOHomem desaparece no Rio Dourados ao salvar criança em princípio de afogamento
Região