O governo vai antecipar o final do calendário de pagamentos do abono salarial do PIB/Pasep 2020/2021 (ano-base 2019). Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho, sem contas na Caixa Econômica Federal, que só receberiam o benefício no dia 17 de março, agora vão retirar o dinheiro junto com os nascidos em março e abril, no dia 11 de fevereiro. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 5), por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A alteração também atinge os servidores, militares e funcionários de empresas públicas sem contas no Bando do Brasil (BB) e que fazem jus ao abono do Pasep. Os que têm inscrições no programa com finais 8 e 9 receberiam no dia 17 de março e, agora, também farão a retirada em 11 de fevereiro (mesmo dia dos finais 6 e 7).
Vale lembrar que aqueles que possuem contas nesses bancos têm direito ao crédito antecipado em conta, dois dias antes. Neste caso, o depósito será feito em 9 de fevereiro, de forma automática. O valor varia de R$ 92 a R$ 1.100.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com registro formal e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2019.
É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.100), dependendo do número de meses trabalhados no exercício anterior (neste caso, 2019). Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2019 receberá 1/12 do piso nacional. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só terá o valor total quem trabalhou o ano de 2019 inteiro.
Quantidade de meses trabalhados em 2019
Valor
1
R$ 92
2
R$ 184
3
R$ 275
4
R$ 367
5
R$ 459
6
R$ 550
7
R$ 642
8
R$ 734
9
R$ 825
10
R$ 917
11
R$ 1.009
12
R$ 1.100
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-0207 (opções 2 - 2). O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, clicando em "Consultar pagamento". Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep).
Se quiser obter mais informações sobre o abono salarial, também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.
Para saber se tem direito ao Pasep, o servidor, o militar ou o funcionário de empresa pública pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
No caso da Caixa, o dinheiro poderá ser retirado com Cartão Cidadão e senha, nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. Para os que não têm o cartão, é preciso procurar os guichês das agências, com um documento de identificação.
Os servidores, os militares ou os emrpegados de empresas públicas precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identidade.
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