TJ alerta que registro de nascimento é gratuito

Mesmo com direito garantido pela Lei 9.534/97 e pela Constituição Federal, a maioria dos brasileiros não sabem que o registro de nascimento é gratuito. Prova disso são os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE: em 2002, um milhão de crianças nascidas no Brasil não tinham registro civil de nascimento.

Outro dado apontado pelo IBGE confirma esse desconhecimento: do total de 3,5 milhões de nascidos vivos, no mesmo ano, 24,4% não tinham certidão de nascimento. Em 2001, este percentual era de 25,6%. No ano anterior, correspondia a 22,7%. Os dados de 2003 ainda não estão disponíveis.

Pelas estatísticas do IBGE é possível perceber que mesmo com a Lei não houve diminuição significativa nos números que apontam os brasileiros que não tinham certidão de nascimento. A falta de informação é considerada o principal fator para o baixo nível de registros.

A tabeliã substituta do Cartório do 2º Ofício de Campo Grande, Cinthya Santos Pereira, explicou que antes da Lei, existia prazo para o registro das crianças. “O valor da multa era irrisório, mas apenas o fato de ser multado assustava o responsável pelo bebê. Hoje, mesmo depois de campanhas nacionais, os pais ainda procuram o cartório para saber qual o custo do registro”, comentou ela.

Cinthya lembrou também que representantes dos cartórios estão trabalhando nas maternidades para que as mães não deixem local sem registrar os filhos. “Antes, quem podia pagava, mas com a universalização, em 1997, não há mais como afirmar que não foi possível registrar a criança”, explica.

A tabeliã contou que existem idosos sem o registro de nascimento e que essas pessoas geralmente passaram a vida toda sem documentação por não terem acesso à informação. “Mesmo quem mora em fazenda ou locais retirados registra seus filhos, pois sempre tem alguém informado, que sabe da necessidade de ser cidadão e reconhecido como tal. O que atinge aqueles que não têm o próprio registro de nascimento é, com certeza, a falta de informação”.

Terra Redação