Diferente das eleições anteriores, os candidatos ao pleito municipal de 2004 terão que prestar contas da campanha eleitoral por meio de extrato bancário sob pena de, se eleito, não ser diplomado.
Os não eleitos que deixarem de cumprir a nova exigência do Tribunal Superior Eleitoral não poderão disputar os próximos dois pleitos. A exigência do extrato bancário, porém, não dispensa a fiscalização via SPCE e blocos de recibos expedidos.
De acordo com o TSE, os próprios candidatos se responsabilizarão pela abertura das contas. Elas deverão servir exclusivamente para receber arrecadações e efetuar pagamento de gastos durante a campanha, sendo passíveis das mesmas tarifas das contas comuns.
A Justiça Eleitoral fornecerá para cada candidato um número de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que será cancelado no dia 30 de dezembro de 2004.
O prazo para a apresentação dos extratos é de 30 dias após as eleições. Os candidatos a vereadores dos municípios com eleitorado inferior a 20 mil não são obrigados a abrir contas.
As informações sobre a prestação de contas, que poderá ser feita parcialmente, estarão disponíveis no site do TRE de Mato Grosso do Sul: www.tre-ms.gov.br.
Os não eleitos que deixarem de cumprir a nova exigência do Tribunal Superior Eleitoral não poderão disputar os próximos dois pleitos. A exigência do extrato bancário, porém, não dispensa a fiscalização via SPCE e blocos de recibos expedidos.
De acordo com o TSE, os próprios candidatos se responsabilizarão pela abertura das contas. Elas deverão servir exclusivamente para receber arrecadações e efetuar pagamento de gastos durante a campanha, sendo passíveis das mesmas tarifas das contas comuns.
A Justiça Eleitoral fornecerá para cada candidato um número de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que será cancelado no dia 30 de dezembro de 2004.
O prazo para a apresentação dos extratos é de 30 dias após as eleições. Os candidatos a vereadores dos municípios com eleitorado inferior a 20 mil não são obrigados a abrir contas.
As informações sobre a prestação de contas, que poderá ser feita parcialmente, estarão disponíveis no site do TRE de Mato Grosso do Sul: www.tre-ms.gov.br.
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
Baile de Aleluia promete agitar Vicentina com show de Pepe Moreno e baile com Diassis e Banda
DOURADOS - OBRAS
Ministro aterrissa em Dourados na sexta para iniciar obras do Terminal do Aeroporto
Idoso é encontrado morto sem órgão genital e coração, idosa confessa crime e diz que os comeu
Carnaval / Trânsito Violênto
Duas pessoas morrem em acidente com carro em chamas (Vídeo)
É do Brasil
Filme brasileiro "Ainda Estou Aqui" vence "Melhor Filme Internacional"
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL - PROCESSO SELETIVOPrefeitura abre inscrições para PROCESSO SELETIVO com diversas vagas em Fátima do Sul, CONFIRA
VICENTINA - NOTÍCIA BOAREFIS: Prefeitura concede até 100% de desconto em juros e multas em débitos municipais em Vicentina
DESPEDIDADOR e DESPEDIDA: Amigos lembram sonho de Paulo ser piloto e lamentam morte do piloto Paulo Crispim
Policial Polícia Civil de Fátima do Sul e Vicentina prende traficante e desativa ponto de drogas
PROCESSO SELETIVO SEBRAE/MS