O vigilante que portar arma de fogo poderá receber um adicional de 30% sobre o salário, se o Projeto de Lei 3905/04, de autoria da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT), for aprovado pelo Congresso Nacional. A parlamentar ressalta que a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) já concede um adicional de 30% sobre o salário dos empregados que trabalham com explosivos, inflamáveis e eletricidade "Não se justifica a exclusão daqueles que portam arma de fogo em função da sua atividade profissional, caso específico dos vigilantes", argumenta Teté Bezerra. "A periculosidade dessa atividade é incontestável", complementa.
Trâmite
A proposição aguarda definição do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em seguida, será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o texto poderá ser encaminhado ao Senado Federal sem passar por votação no plenário da Câmara.
Trâmite
A proposição aguarda definição do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em seguida, será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o texto poderá ser encaminhado ao Senado Federal sem passar por votação no plenário da Câmara.
Agência Cãmara
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
Baile de Aleluia promete agitar Vicentina com show de Pepe Moreno e baile com Diassis e Banda
DOURADOS - OBRAS
Ministro aterrissa em Dourados na sexta para iniciar obras do Terminal do Aeroporto
Idoso é encontrado morto sem órgão genital e coração, idosa confessa crime e diz que os comeu
Carnaval / Trânsito Violênto
Duas pessoas morrem em acidente com carro em chamas (Vídeo)
É do Brasil
Filme brasileiro "Ainda Estou Aqui" vence "Melhor Filme Internacional"
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL - PROCESSO SELETIVOPrefeitura abre inscrições para PROCESSO SELETIVO com diversas vagas em Fátima do Sul, CONFIRA
VICENTINA - NOTÍCIA BOAREFIS: Prefeitura concede até 100% de desconto em juros e multas em débitos municipais em Vicentina
DESPEDIDADOR e DESPEDIDA: Amigos lembram sonho de Paulo ser piloto e lamentam morte do piloto Paulo Crispim
Policial Polícia Civil de Fátima do Sul e Vicentina prende traficante e desativa ponto de drogas
PROCESSO SELETIVO SEBRAE/MS