A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 3800/04, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que permite ao trabalhador movimentar livremente a sua conta do FGTS. A relatora da matéria é a deputada Neyde Aparecida (PT-GO).
De acordo com o projeto, o trabalhador poderá optar pelo depósito de seu FGTS em conta poupança de livre acesso. o valor mensal do depósito, a ser feito pelo empregador, corresponderá a 11,2% da remuneração paga ao empregado no mês anterior.
A autora da proposta lembra que a atual legislação só permite a movimentação do FGTS em poucos casos, como a compra da casa própria. "Esses recursos poderiam ser usados, por exemplo, para o pagamento de uma universidade, cujos custos hoje estão altíssimos; para a abertura de um novo negócio, gerando novos postos de trabalho; ou para a sua formação profissional, aumentando a qualidade dos serviços prestados", afirma a parlamentar.
De acordo com o projeto, o trabalhador poderá optar pelo depósito de seu FGTS em conta poupança de livre acesso. o valor mensal do depósito, a ser feito pelo empregador, corresponderá a 11,2% da remuneração paga ao empregado no mês anterior.
A autora da proposta lembra que a atual legislação só permite a movimentação do FGTS em poucos casos, como a compra da casa própria. "Esses recursos poderiam ser usados, por exemplo, para o pagamento de uma universidade, cujos custos hoje estão altíssimos; para a abertura de um novo negócio, gerando novos postos de trabalho; ou para a sua formação profissional, aumentando a qualidade dos serviços prestados", afirma a parlamentar.
Agência Câmara
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