O Projeto de Lei 3813/04, apresentado pelo deputado Neuton Lima (PFL-SP), estende aos portadores de doenças graves ou crônicas o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual. A proposta, que altera a Lei 8899/94, também garante o passe livre a um acompanhante do beneficiado.
A atual legislação já permite ao portador de deficiência comprovadamente carente utilizar gratuitamente o transporte coletivo interestadual. O deputado argumenta, porém, que portadores de doenças graves que não se enquadram na classificação de deficiência encontram sérias dificuldades para custear as despesas com passagens para tratamento médico em outra localidade.
Relação de doenças
De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Saúde divulgar portaria com a lista das doenças consideradas graves ou crônicas. O passe livre só será concedido nos casos de necessidade de deslocamento do paciente para tratamento em outro estado, recomendado por junta médica credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A atual legislação já permite ao portador de deficiência comprovadamente carente utilizar gratuitamente o transporte coletivo interestadual. O deputado argumenta, porém, que portadores de doenças graves que não se enquadram na classificação de deficiência encontram sérias dificuldades para custear as despesas com passagens para tratamento médico em outra localidade.
Relação de doenças
De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Saúde divulgar portaria com a lista das doenças consideradas graves ou crônicas. O passe livre só será concedido nos casos de necessidade de deslocamento do paciente para tratamento em outro estado, recomendado por junta médica credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Agência Câmara
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Baile de Aleluia promete agitar Vicentina com show de Pepe Moreno e baile com Diassis e Banda
DOURADOS - OBRAS
Ministro aterrissa em Dourados na sexta para iniciar obras do Terminal do Aeroporto
Idoso é encontrado morto sem órgão genital e coração, idosa confessa crime e diz que os comeu
Carnaval / Trânsito Violênto
Duas pessoas morrem em acidente com carro em chamas (Vídeo)
É do Brasil
Filme brasileiro "Ainda Estou Aqui" vence "Melhor Filme Internacional"
Mais Lidas
Policial Polícia Civil de Fátima do Sul e Vicentina prende traficante e desativa ponto de drogas
FÁTIMA DO SUL - PROCESSO SELETIVOPrefeitura abre inscrições para PROCESSO SELETIVO com diversas vagas em Fátima do Sul, CONFIRA
VICENTINA - NOTÍCIA BOAREFIS: Prefeitura concede até 100% de desconto em juros e multas em débitos municipais em Vicentina
PolicialPolícia encontra corpo de idoso, vítima de latrocínio em Novo Horizonte do Sul
LUTO FÁTIMA DO SUL