O período para a entrega da declaração de isentos começa no próximo dia 16 de agosto e termina no dia 30 de novembro. Enquadram-se nessa situação todos os contribuintes cuja soma de rendimentos em todo o ano passado tenha atingido até R$ 12.696,00.
A Receita Federal lembra que as informações são referentes a 2003. Alerta, portanto, que o redutor de R$ 100, instituído recentemente, por Medida Provisória assinada pelo presidente da República, para vigorar a partir de agosto até dezembro, incluindo o 13º salário, não entra no cálculo.
Quem deixar de entregar a declaração por dois anos seguidos terá o Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) cancelado. Se o documento deixar de ser enviado por apenas um ano, o cadastro do contribuinte passa a ser considerado como pendente.
A Receita Federal esclarece que, nessa situação, a pessoa é impedida de abrir conta em banco, solicitar crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte, entre outros casos.
Os meios disponíveis para a entrega da declaração de isentos neste ano são os mesmo de 2003:
- Internet (www.receita.fazenda.gov.br)
- Receitafone (0300-78-0300)
- Lotéricas
- Correios
- Banco do Brasil para correntistas e seus dependentes.
- Receita Federal (só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento.
A Receita Federal lembra que as informações são referentes a 2003. Alerta, portanto, que o redutor de R$ 100, instituído recentemente, por Medida Provisória assinada pelo presidente da República, para vigorar a partir de agosto até dezembro, incluindo o 13º salário, não entra no cálculo.
Quem deixar de entregar a declaração por dois anos seguidos terá o Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) cancelado. Se o documento deixar de ser enviado por apenas um ano, o cadastro do contribuinte passa a ser considerado como pendente.
A Receita Federal esclarece que, nessa situação, a pessoa é impedida de abrir conta em banco, solicitar crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte, entre outros casos.
Os meios disponíveis para a entrega da declaração de isentos neste ano são os mesmo de 2003:
- Internet (www.receita.fazenda.gov.br)
- Receitafone (0300-78-0300)
- Lotéricas
- Correios
- Banco do Brasil para correntistas e seus dependentes.
- Receita Federal (só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento.
Agência Brasil
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também
Resultados do Enem 2024 já estão disponíveis na Página do Participante
Brasileira é presa após agredir gestante com pedradas na fronteira
Polícia Civil descobre cemitério clandestino de rivais de do PCC em Lucas do Rio Verde - MT
ALERTA PARA 34 CIDADES
ALERTA para chuvas intensas com ventos de até 60 km/h é disparado para 34 cidades de MS
Receita Federal ajusta regras do Pix sem criação de novos tributos
Mais Lidas
MEGA SENACasal de MS ganhou na Justiça direito a receber prêmio de bolão não registrado na Mega-Sena
VICENTINA NA LISTAVicentina terá mais de R$ 3 milhões para recapeamento de diversas ruas, prefeito comemora
PolicialTragédia em Brasilândia: Quatro membros de uma família perdem a vida em acidente fatal
CRIMEVeterinário e peão são mortos a facadas durante discussão em fazenda
LUTO FÁTIMA DO SUL