Bancos não podem cobrar que candidatos do Fies tenham "ficha limpa

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que são os agentes financeiros do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), estariam exigindo indevidamente que candidatos devem ter "ficha limpa" para participar do programa. A denúncia foi feita pela DPU-SP (Defensoria Pública da União em São Paulo), que já recebeu cerca de 200 reclamações sobre o assunto.

Pelas regras do Fies, o estudante que quer o financiamento não precisa provar que seu nome está "limpo" na praça, ou seja, que não está em cadastros de inadimplência, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

De acordo com a defensoria, há informações de que o Banco do Brasil estaria exigindo ainda a abertura de conta corrente em suas agências para conceder o crédito, o que também não é pré-requisito do Fies. O MEC (Ministério da Educação) recebeu o ofício da DPU e disse que já orientou os bancos a suspenderem esse tipo de cobrança.

O Fies possibilita que estudantes de baixa renda financiem seus estudos em uma instituição particular de ensino superior. Para aderir ao programa, os interessados devem se inscrever pela internet e depois procurar uma agência bancária da Caixa ou do BB para contratar o financiamento.

Justificativas

Segundo a DPU, o Banco do Brasil informou que se baseia em uma portaria do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), na qual é exigido que os candidatos tenham "ficha limpa" para fazer o cadastro. A Defensoria afirma, no entanto, que essas normas perderam efeito, já que recentes mudanças nas regras da Fies apontam como única exigência para participar do programa que o candidato ao benefício não use o crédito recebido de maneira indevida.

Sobre a Caixa, a Defensoria afirmou que as agências não estão mais exigindo "ficha limpa" dos candidatos, mas ainda não houve regulamentação do banco sobre o assunto. A DPU-SP planeja se reunir com representantes dos dois bancos para definir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), com o compromisso de que qualquer cobrança irregular seja suspensa.

O programa

Atualmente, cerca de 1.150 instituições de ensino superior participam do Fies. As inscrições para o programa podem ser feitas em qualquer época do ano. Podem aderir tanto os alunos que acabaram de entrar em uma faculdade quanto quem tem bolsa de estudos - inclusive pelo ProUni (Programa Universidade para Todos).

O Fies cobra R$ 50 a cada três meses de todo aluno que aderiu, como taxa de manutenção do programa. Os participantes têm até o triplo do tempo de conclusão do curso para terminar de pagar o financiamento - se o curso universitário do aluno dura quatro anos, ele vai pagar as parcelas em até 12 anos.

Depois de formado, o participante entra em um período de carência de 18 meses (um ano e meio). Quando esse prazo termina, o estudante entra na fase da amortização da dívida com o financiamento.

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