Assembléia Legislativa cria CPI para investigar a Enersul

O presidente da Assembléia Legislativa acaba de criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os fatores determinantes do aumento cobrado pela Enersul na tarifa de energia elétrica. O requerimento para a instauração da CPI teve a assinatura dos 24 deputados estaduais, sendo que eram necessárias as assinaturas de apenas um 1/3 da Casa de Leis.

Segundo o requerimento lido pelo presidente, a comissão, que terá 120 dias para concluir os trabalhos, vai investigar o possível descumprimento da Resolução nº 447 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Como a criação CPI será publicada apenas amanhã no Diário Oficial do Estado, os cinco membros que irão compor a comissão serão definidos somente amanhã, mas os partidos já começaram a indicar nomes.

Conforme tinha sido antecipado no sábado passado pelo Midiamax, o relatório ficou pronto na semana passada e ontem teve início a coleta de assinaturas, sendo que faltava apenas a assinatura do deputado estadual Londres Machado (PR), que assinou há pouco. A reportagem tinha sido informada que o presidente da Casa de Leis e demais deputados passaram a semana estudando os aspectos legais da CPI para evitar a reedição da tentativa frustrada do ano passado.

Embora Jerson Domingos tenha dito que não descarta a proposição e que a criação da CPI ainda não estava definida, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), confirmou que o movimento era de instauração e que não estava havendo resistência por parte de nenhum parlamentar. Ele revelou ainda que a Casa está se cercando de toda cautela para evitar que a CPI também seja suspensa pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) como aconteceu em agosto de 2006, acatando mandado de segurança impetrado pelos advogados da Enersul.

Investigação

No entanto, conforme Marquinhos, dessa vez o fator determinante é outro, pois, diferente da versão de 2006, a CPI não se trata de investigar os ativos da empresa, mas de investigar o possível descumprimento de uma portaria da Aneel. O parlamentar justifica ainda que, embora a concessão seja federal, a empresa atua em Mato Grosso do Sul.

A Enersul já divulgou nota informando que os níveis tarifários de energia em Mato Grosso do Sul são elevados, mas que esses índices de reajuste são estipulados e fixados pela Aneel – desde o dia 8 de abril as contas de energia dos consumidores residenciais estão 3,20% mais caras, enquanto os consumidores de alta tensão pagam 2,58% mais cara. A concessionária destaca que 30% do valor cobrado nas contas de energia são destinados a compra de energia, 40% referentes a encargos do Estado e União e 30% fica com a concessionária.

Aneel

Ontem a Aneel anunciou que a partir de hoje vai fiscalizar a Enersul para verificar a correta aplicação dos valores de tarifas homologados em 3 de abril deste ano, cujos índices foram aplicados a partir do dia 8 de abril. Em razão de notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, a respeito do reajuste aplicado pela Enersul, os técnicos da Aneel e da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) estarão durante toda a semana em atividades de fiscalização das contas de luz dos consumidores sul-mato-grossenses.

A avaliação de informações contábeis já está sendo realizada pela superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel que analisa a correta aplicação pela concessionária da metodologia de apuração e implementação dos percentuais de repasse de PIS/Cofins e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As fiscalizações são realizadas constantemente para verificar a qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. No total, os técnicos da Aneel e da Agepan realizaram 44 fiscalizações na Enersul desde 1999 sobre a prestação de serviços aos consumidores. Outras 13 fiscalizações na empresa foram relativas ao aspecto econômico-financeiro da concessão.