Anatel permitirá que prefeituras dêem acesso gratuito à web

As prefeituras municipais poderão, a partir de agora, montar uma estrutura para oferecer serviço de acesso à internet sem fio à população. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) encontrou um caminho para permitir que as prefeituras possam oferecer esse serviço diretamente, por meio de uma licença do Serviço de Rede Privado, desde que não cobrem pelo acesso à internet.

O conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller, que foi relator do processo, disse que a agência vem recebendo, há alguns anos, pedidos de prefeituras para adquirir licenças que permitam levar a web à população. Mas as solicitações eram feitas para adquirir licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), que só pode ser prestado por empresas, em caráter comercial.

"É um bom serviço para a população, então fomos buscar uma solução", afirmou Ziller. Diante dos vários pedidos e depois de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no ano passado, em que se discutiram os projetos de "municípios digitais", a Anatel decidiu se aprofundar no tema, que foi votado no conselho na semana passada.

A decisão, divulgada nesta semana, permitirá que as prefeituras possam dar entrada na Anatel de pedidos para adquirir a licença, que custa R$ 400. O conselheiro disse que essa solução é ideal para cidades pequenas, que poderão montar uma estrutura de baixo custo.

O cálculo é de que, para atender um município com cerca de 10 mil habitantes, a prefeitura gaste aproximadamente R$ 20 mil. Além de colocar internet nas escolas, as prefeituras querem prestar também outros serviços pela rede de computadores, como marcação de consultas médicas e retirada de segunda via de impostos municipais, como IPTU.

Estadão