AL/MS e Assomasul discutirão critérios de repasse do ICMS

O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) aproveitará reunião dos prefeitos na próxima terça-feira, na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) para discutir a proposta de mudanças nos critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às prefeituras.

Na sessão do dia 13 de março deste ano, Mochi abriu esse debate na Assembléia  Legislativa e ganhou o apoio de vários parlamentares, embora a diretoria da Assomasul ainda não se pronunciou sobre a idéia. 

O encontro dos prefeitos, agendado para às 9h, será para avaliar a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu de 10 a 12 deste mês na capital federal, conforme adiantou o presidente da Assomasul, Eraldo Jorge Leite (PSDB).

Mochi usou a tribuna da Assembléia nesta quinta-feira, para expor sua idéia em relação à possibilidade de haver um novo redimensionamento do bolo do ICMS, por entender que alguns municípios estão sendo prejudicados com o modelo atual de repasse do imposto.

Ele disse que identificou pelo menos 31 municípios que recebem renda abaixo do valor médio. "É uma distribuição extremamente injusta, enquanto um município recebe 2.228 reais per capita, outro recebe 96 reais", observou o deputado, que já foi prefeito de Coxim por dois mandatos consecutivos.

Mochi explicou que da quota-parte do ICMS repassada aos municípios, 75% é conforme critérios da lei federal, enquanto 25% de acordo com a lei estadual. Deste último, 7% são distribuídos entre os municípios, e o restante é rateado aos que se enquadram nos critérios previamente fixados, como número de eleitores, valor da arrecadação da receita própria e participação no ICMS Ecológico.

Diante disso, o deputado propôs a criação de um outro fundo que repasse pelo menos 5%, retirado dos outros critérios, para a tentativa de equilibrar a repartição do ICMS no Estado.

"Não é preciso mudar o que já existe, mas poderia tirar 1% dos 5% do ICMS Ecológico, mais 1% da receita própria, o que já ajudaria as finanças de muitos municípios que hoje se encontram com dificuldades para investir e honrar suas contas", explicou.

O discurso de Mochi ganhou o reforço do deputado Paulo Duarte (PT). Segundo ele é possível estabelecer critérios para igualar a distribuição. "75% sabemos que é imutável por ser critérios da lei federal, mas nos remete 25% passível de mudança por esta Casa", afirmou.

Antes desse pronunciamento, Mochi e o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) já haviam agendado para o dia 30 deste mês uma audiência pública na Assembléia, para discutir novos critérios de partilha do ICMS entre os 78 municípios do Estado.

A audiência deverá reunir, na Capital, deputados, prefeitos, vereadores e o governador André Puccinelli (PMDB).

Valor adicionado –  Júnior Mochi  voltou a explicar que um dos principais itens da base de cálculo para se chegar ao índice de distribuição de recursos do imposto é o “valor adicionado”, que é a movimentação financeira que existe dentro do município.

Valor adicionado é exatamente o resultado de todas as saídas de mercadorias ocorridas no território municipal deduzido os valores das mercadorias entradas, acrescido das operações de transporte e telecomunicações.

A publicação dos valores adicionados é feita anualmente por meio de resolução da Secretaria de Estado de Receita e Controle, que revela o perfil e a situação econômica dos municípios em cumprimento de norma constitucional e serve para a estabelecer o índice de participação de cada um na arrecadação do ICMS.

O índice de participação dos municípios na arrecadação do imposto é definido pelos seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

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