A partir de amanhã (03/07), os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A proibição, prevista na Lei 9.504/97, consta do Calendário Eleitoral e exclui os casos de nomeação de funcionários aprovados em concursos públicos homologados até esta data ou nomeação/exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança. Essa norma só tem aplicação na circunscrição do pleito.
Os candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito não poderão participar de solenidades de inaugurações e obras públicas, bem como contratar shows artísticos com recursos públicos em atos de inauguração, sob pena de terem seus registros de candidaturas impugnados pela Justiça Eleitoral. Todas as medidas têm o objetivo de evitar o uso da máquina pública em benefício de qualquer candidato.
De acordo com o calendário, a partir de sábado também está vedada a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados ao cumprimento de obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência ou de calamidade pública.
O prazo para a veiculação de publicidade de obras públicas termina nesta sexta-feira (2 de julho), pois a partir de amanhã os agentes públicos cujos cargos estejam em disputa ficam impedidos de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Também fica proibida a realização de pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito.
Segunda-feira, dia 5, é o último dia para a apresentação do requerimento de registro de candidatura aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador junto ao cartório eleitoral. Já no dia 6, os candidatos poderão iniciar suas propagandas eleitorais e todos os partidos políticos registrados poderão instalar alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos.
No dia 10 (sábado), termina o prazo para a Justiça Eleitoral realizar o sorteio entre os partidos e coligações dos locais destinados pelas empresas de publicidade à propaganda eleitoral por meio de outdoors.
Os candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito não poderão participar de solenidades de inaugurações e obras públicas, bem como contratar shows artísticos com recursos públicos em atos de inauguração, sob pena de terem seus registros de candidaturas impugnados pela Justiça Eleitoral. Todas as medidas têm o objetivo de evitar o uso da máquina pública em benefício de qualquer candidato.
De acordo com o calendário, a partir de sábado também está vedada a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados ao cumprimento de obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência ou de calamidade pública.
O prazo para a veiculação de publicidade de obras públicas termina nesta sexta-feira (2 de julho), pois a partir de amanhã os agentes públicos cujos cargos estejam em disputa ficam impedidos de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Também fica proibida a realização de pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito.
Segunda-feira, dia 5, é o último dia para a apresentação do requerimento de registro de candidatura aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador junto ao cartório eleitoral. Já no dia 6, os candidatos poderão iniciar suas propagandas eleitorais e todos os partidos políticos registrados poderão instalar alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos.
No dia 10 (sábado), termina o prazo para a Justiça Eleitoral realizar o sorteio entre os partidos e coligações dos locais destinados pelas empresas de publicidade à propaganda eleitoral por meio de outdoors.
MS Notícias
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
Resultados do Enem 2024 já estão disponíveis na Página do Participante
Brasileira é presa após agredir gestante com pedradas na fronteira
Polícia Civil descobre cemitério clandestino de rivais de do PCC em Lucas do Rio Verde - MT
ALERTA PARA 34 CIDADES
ALERTA para chuvas intensas com ventos de até 60 km/h é disparado para 34 cidades de MS
Receita Federal ajusta regras do Pix sem criação de novos tributos
Mais Lidas
MEGA SENACasal de MS ganhou na Justiça direito a receber prêmio de bolão não registrado na Mega-Sena
PolicialTragédia em Brasilândia: Quatro membros de uma família perdem a vida em acidente fatal
VICENTINA NA LISTAVicentina terá mais de R$ 3 milhões para recapeamento de diversas ruas, prefeito comemora
PolicialMorre uma das vítimas de acidente na BR-262
CRIME